segunda-feira, 20 de março de 2017

Previdência: Uma reforma que deforma

Por Humberto Carvalho Lopes, no site da UJS:

Seria muito fácil para qualquer um, simplesmente vestir a ideologia do senso comum, e dizer “Bolsomito 2018”, principalmente, nos meios direitistas, em âmbitos familiares e sociais em que boa parte dos brasileiros vivem. Por pensar diferente desse senso comum, existem pessoas que são acusadas de sofrer doutrinação, principalmente dentro da sala de aula. O ato revolucionário em questão é desenvolver uma coisa chamada senso crítico e posicionar-se politicamente no espectro de esquerda. O campo do proletário, do estudante, do desempregado, das lutas pela equidade de gênero, pela erradicação de quaisquer tipos de discriminações, e pelo pleno empoderamento do trabalhador em detrimento dos grandes patrões.

É simples entender o significado de mais-valia, é fácil entender que o sistema capitalista, que vem sendo dirigido ideologicamente pelo neoliberalismo, é sinônimo de exploração, precarização do trabalho, desvalorização do trabalhador, geração de pensamento retroativo e conservador (que ao contrário do que muitos pensam, de forma alguma é algo positivo). Não há dificuldade em entender que é impossível ascender socialmente sem explorar a mão de obra do trabalhador, que é a base do sustento de toda e qualquer riqueza. Vemos que há algo de errado quando percebemos a distribuição de renda irregular em todo o mundo: menos de 1% da população mundial é detentora de mais de 50% do poder monetário de todo o planeta. Enquanto existem pessoas usufruindo da extrema riqueza, ainda existem pessoas na extrema pobreza, e isso é sério.

Para a piorar a situação, a direita do nosso país nos vem com um pacote de propostas e imposições que vão totalmente contra às conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros. A PEC do fim do mundo (241/2016 – 55/2016) e a Reforma do Ensino Médio (MP 746/2016) passaram pelo Congresso Nacional sem apoio popular – afinal, para que servem os canais de consulta pública do poder legislativo brasileiro senão para absolutamente nada? – de forma inconsequente e autoritária. A Reforma do Ensino Médio, por exemplo, menciona a dependência de um documento que sequer existe, chamado Lei de Diretrizes e Bases da Educação (o documento trata da Base Nacional Comum Curricular – BNCC que regula o funcionamento da Educação Básica no país).

Isso nos mostra total desrespeito de um governo ilegítimo para com os estudantes, professores, gestores da educação, pais/responsáveis de estudantes e sociedade civil, além do tempo e dinheiro público gastos em fóruns e conferências que reuniam todos esses segmentos, além de representações do governo federal para se tratar do tema de forma ampla e democrática: o oposto do que tem sido feito pelo (des)governo Temer. É necessário mencionar, também, o Plano Nacional da Educação – PNE, que foi aprovado em 2014 no Congresso Nacional, e que foi uma das maiores vitórias da Educação no século. O documento previa obrigatoriedade na destinação de 10% do PIB e 75% dos royalties do pré-sal para a educação. Isso aconteceria sem a PEC do Fim do Mundo e sem contar com o fato de que o Governo pretende e já está a vender essas áreas de exploração do petróleo ao Capital Estrangeiro.

Michel Temer desde a tramitação da fase um do golpe – o impeachment sem crimes de responsabilidade – , já mostrou que está ao lado dos grandes patrões, e se utiliza de chantagens através da página do partido do pseudo-presidente da república, com táticas de pressão e medo para fazer com que o trabalhador posicione-se favoravelmente aos desmandos da “ponte para o futuro” (mais conhecida como ponte para o retrocesso), de forma que aja com passividade diante de tantos retrocessos. Não deu certo!

Na última quarta-feira, 15 de março de 2017, centenas de milhares de pessoas em todo o país manifestam-se contra a reforma da previdência, que é o próximo projeto de retorno a um país extremamente injusto, apresentados pelo homem que recebe dezenas de milhares de reais por mês, desde a sua aposentadoria, aos 55 anos, Michel Miguel Elias Temer Lulia. A justificativa é o rombo na previdência. Mas esse rombo não existe. Através de cálculos simples, foi provado tecnicamente, que a previdência brasileira vai muito bem, obrigado. As receitas da previdência são efetivamente maiores, que as despesas. Apesar de tantos trabalhadores, trabalhadoras, estudantes, homens, mulheres e intelectuais da sociedade civil brasileira manifestarem-se contra esse pacote de retrocessos, clubes governistas, como o golpista Movimento Brasil Livre – MBL posiciona-se favoravelmente à idade mínima para aposentadoria de 65 anos, ao tempo mínimo de contribuição com a previdência de 49 anos e os outros problemas apresentados nessa “reforma”.

Ainda por cima, propõe um piso de R$500,00 (quinhentos reais) para o recebimento de aposentadoria, o que vai totalmente contra à Consolidação das Leis de Trabalho, que é um dos maiores bens do trabalhador. Essa reforma nos remete à Lei dos Sexagenários, apresentada em 1855, que abolia os escravos com mais de 60 anos. A lei ficou conhecida como a Lei da Gargalhada Nacional, porque as possibilidades de um escravo atingir essa idade eram absolutamente remotas. Devido ao desenvolvimento de problemas de saúde, a expectativa de vida na época não chegava aos 60 anos. Da mesma forma acontece atualmente. No norte e nordeste brasileiro, existem estados em que a expectativa de vida inferior e outros com a expectativa de vida pouco superior aos 65 anos propostos pela versão atualizada da lei da gargalhada nacional. O dia nacional de lutas foi marcado por atos em todo o país, de pessoas que exigem o direito à aposentadoria e à seguridade social, que estão sendo desmontadas por quem tem renda alta, possui altas verbas de gabinete, auxílios desnecessários, e recebe tudo às custas do dinheiro público. Os brasileiros dizem não à Reforma da Previdência!

Aposentadoria fica, Temer Sai!
Essa Reforma Deforma!
Fora, Temer!

* Humberto Carvalho Lopes é Coordenador da Comissão pró-DCE do IF Baiano e Diretor de Comunicação da UJS Bonfinense.

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